18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Conforme denuncia o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, as mais incidentes são o abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico.

Além de crime e cruel violação dos direitos humanos, essas expressões resultam em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes suscetíveis a esse tipo de violência. Entre outras conseqüências, as vítimas estão sujeitas à dependência de drogas, à gravidez precoce e indesejada, a distúrbios comportamentais e doenças sexualmente transmissíveis.

Para mudar esta realidade, as atividades planejadas pelo CRAS, CREAS, o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Pedra Azul, o Conselho Tutelar e o SESC SENAT para o dia 18 de maio deste ano visam combater o silêncio e a indiferença da sociedade em relação ao tema - influenciados pela cultura de impunidade dos agressores, o que contribui com o ciclo de violação aos direitos das vítimas.

Sairá de frente ao CRAS, Av. Colatino Antunes, passeata em direção ao centro da cidade, onde encontrará a passeata que vem do CAPS, que neste dia estará celebrando o dia Nacional da Luta Antimanicomial, que também é comemorado em 18 de maio.

A dispersão das duas passeatas acontecerá em frente ao Banco Itaú, onde os integrantes do Conselho Tutelar de Pedra Azul e do Centro Vocacional Tecnológico estarão realizando pedágio Educativo e panfletagem.

Para encerrar este dia será exibido, no anfiteatro da praça Pacífico Faria, às 19:30h o filme- documentário: “Cinderela, Lobos e um Príncipe Encantado” - dirigido por Joel Zito Araújo. Lançado no Festival Internacional de Cinema do Rio de Janeiro de 2008.

Foram convidadas para participarem do evento todas as escolas Municipais e Estaduais as entidades que atendem criança e adolescente do município e comunidade em geral.

Fontes:

18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual. Disponível em:< http://www.carneirinho.mg.gov.br/noticia.php?idNoticia=147&PHPSESSID=373619ec407891047020dbde524c1d6e> Acesso em: 14 mai 2012

Comunidade Jangadeiro. Disponível em: <http://comunidade.jangadeiroonline.com.br/uploads/2010/05/explora%C3%A7%C3%A3o-sexual1.jpg> Acesso em: 14 mai 2012.

Cinderelas, Lobos e um Príncipe Encantado:
 http://pt.wikipedia.org/wiki/Cinderelas,_Lobos_e_um_Pr%C3%ADncipe_Encantado.

18 DE MAIO

Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.

A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Fontes:

Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Dia 18 de maio. Disponível em <http://www.comitenacional.org.br/o-que-e-18-maio-000.php> Acesso em: 13 mai 2012.

18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual. Disponível em:<http://www.carneirinho.mg.gov.br/admin/fotoscapa/criancas-abuso-fisico-sexual_ac.jpg> Acesso em: 14 mai 2012